Dados do CNPJ 38.426.431/0001-97 - ANTONIO MARCOS BORGES VARGAS **7**2**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 38.426.431/0001-97
Abertura: 11/09/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ANTONIO MARCOS BORGES VARGAS **7**2**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 11/09/2020
MEI: Sim Adesão: 11/09/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
Atividades secundárias:
1) 01.59-8-01 - Apicultura
2) 01.59-8-02 - Criação de animais de estimação
3) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
4) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
5) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
6) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
7) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
8) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
9) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
10) 96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NOVO HAMBURGO Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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