Dados do CNPJ 38.379.493/0001-95 - FRANCIELE RIBEIRO ROCHA 01307530095

CNPJ RECEITA FEDERAL - 38.379.493/0001-95
Abertura: 08/09/2020(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCIELE RIBEIRO ROCHA **3**5**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/09/2020
MEI: Sim Adesão: 08/09/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
Atividades secundárias:
1) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
2) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
3) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
4) 47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem
5) 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PELOTAS Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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