Dados do CNPJ 38.374.816/0001-58 - 38.374.816 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 38.374.816/0001-58
Abertura: 08/09/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/05/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 38.374.816 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/09/2020
MEI: Sim Adesão: 08/09/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
Atividades secundárias:
1) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
2) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
3) 79.11-2-00 - Agências de viagens
4) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
5) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
6) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITAPECURU MIRIM Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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