Dados do CNPJ 38.365.101/0001-39 - DURANTE & OLIVEIRA LTDA - PALAZZO HOME DECOR

CNPJ RECEITA FEDERAL - 38.365.101/0001-39
Abertura: 08/09/2020(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: DURANTE & OLIVEIRA LTDA
Fantasia: PALAZZO HOME DECOR
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/09/2020
MEI: Não Adesão: 08/09/2020 Exclusão: 31/07/2021
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
Atividades secundárias:
1) 47.13-0-04 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)
2) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
3) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
4) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
5) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**3** - **S**L* **I**R**S **I**I** **R**T* - 25/04/2025 (Sócio-Administrador)
2) *****7**0** - **N**O **N**L* **R**T* - 25/04/2025 (Sócio-Administrador)

Logradouro: AVENIDA JOSE BERNARDINO
Número: 119 Complemento: SALA 09 PAVMTOTERREO
Bairro: SANTO ANTONIO
CEP: 65800000 Município: BALSAS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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