Dados do CNPJ 38.364.523/0001-90 - 38.364.523 FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO MAGALHAES NETO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 38.364.523/0001-90
Abertura: 08/09/2020(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 38.364.523 FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO MAGALHAES NETO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/09/2020
MEI: Sim Adesão: 08/09/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
03.22-1-04 - Criação de peixes ornamentais em água doce
Atividades secundárias:
1) 03.21-3-04 - Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
2) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
3) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
4) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TERESINA Estado: PI

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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