Dados do CNPJ 38.357.226/0001-17 - MIGUEL DAVID DE OLIVEIRA NETO 96980028987

CNPJ RECEITA FEDERAL - 38.357.226/0001-17
Abertura: 05/09/2020(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: MIGUEL DAVID DE OLIVEIRA NETO **9**0**9**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/09/2020
MEI: Sim Adesão: 05/09/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
Atividades secundárias:
1) 16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
5) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
6) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
8) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FORTALEZA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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