Dados do CNPJ 38.246.147/0001-39 - 38.246.147 FRANKLIN LIMA SANTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 38.246.147/0001-39
Abertura: 27/08/2020(5 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 03/06/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 38.246.147 FRANKLIN LIMA SANTOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 27/08/2020 Exclusão: 03/06/2025
MEI: Não Adesão: 27/08/2020 Exclusão: 03/06/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Atividades secundárias:
1) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
2) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
3) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
4) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
5) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
6) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
7) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
8) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
9) 90.01-9-01 - Produção teatral
10) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: OURO PRETO Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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