Dados do CNPJ 38.231.112/0001-26 - 38.231.112 SILVIO MARCELINO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 38.231.112/0001-26
Abertura: 26/08/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 14/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 38.231.112 SILVIO MARCELINO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 26/08/2020
MEI: Sim Adesão: 26/08/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 45.000,00

Atividade principal:
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-02 - Serviço de poda de árvores para lavouras
2) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
5) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
6) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
7) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
8) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
9) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
10) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
11) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
12) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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