Dados do CNPJ 38.171.752/0001-98 - 38.171.752 JANILSON DA SILVA PINTO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 38.171.752/0001-98
Abertura: 20/08/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 38.171.752 JANILSON DA SILVA PINTO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/08/2020
MEI: Sim Adesão: 20/08/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
Atividades secundárias:
1) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
2) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
3) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4) 47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
5) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
6) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
7) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
8) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
9) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
10) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
11) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
12) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
13) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
14) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CARIACICA Estado: ES

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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