Dados do CNPJ 38.105.575/0001-41 - RENATO GALVAO MOREIRA **4**8**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 38.105.575/0001-41
Abertura: 16/08/2020(6 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 12/04/2024 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: RENATO GALVAO MOREIRA **4**8**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 16/08/2020 Exclusão: 12/04/2024
MEI: Não Adesão: 16/08/2020 Exclusão: 12/04/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 14.11-8-01 - Confecção de roupas íntimas
3) 14.11-8-02 - Facção de roupas íntimas
4) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
5) 14.12-6-03 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
6) 14.13-4-03 - Facção de roupas profissionais
7) 15.31-9-01 - Fabricação de calçados de couro
8) 15.40-8-00 - Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
9) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RECIFE Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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