Dados do CNPJ 38.083.794/0001-77 - FRANCISCO PASCOAL CLEMENTE **4**0**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 38.083.794/0001-77
Abertura: 13/08/2020(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO PASCOAL CLEMENTE **4**0**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 13/08/2020 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não Adesão: 13/08/2020 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
3) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
4) 32.92-2-02 - Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
5) 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
6) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
7) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA CHICO TAVARES
Número: 175
Bairro: SANTO ANTONIO
CEP: 62730000 Município: CARIDADE Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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