Dados do CNPJ 37.924.749/0001-35 - ACAI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ACAI SPORT CLUB PRODUCOES ARTISTICAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 37.924.749/0001-35
Abertura: 31/07/2020(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: ACAI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Fantasia: ACAI SPORT CLUB PRODUCOES ARTISTICAS
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 31/07/2020
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
59.11-1-99 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 85.91-1-00 - Ensino de esportes
2) 90.01-9-01 - Produção teatral
3) 90.01-9-02 - Produção musical
4) 90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
5) 90.03-5-00 - Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
6) 93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares
7) 93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**8** - **S**S **P**S** **T* - 31/07/2020 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA JOAO PAULO II
Número: 486 Complemento: SALA C
Bairro: JOAO CASTELO
CEP: 65200000 Município: PINHEIRO Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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