Dados do CNPJ 37.881.165/0001-20 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA HELENA-MA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 37.881.165/0001-20
Abertura: 15/07/2020(6 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
Fantasia: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA HELENA-MA
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Fundo Público da Administração Direta Municipal
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
84.12-4-00 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
Atividades secundárias:
1) 91.01-5-00 - Atividades de bibliotecas e arquivos
2) 91.02-3-01 - Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
3) 91.02-3-02 - Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
4) 91.03-1-00 - Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: PRACA PC DA BANDEIRA
Número: SN
Bairro: CENTRO
CEP: 65208000 Município: SANTA HELENA Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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