Dados do CNPJ 37.834.341/0001-72 - HERACLITO LORD BRAYAN PINHEIRO DA SILVA **2**2**3** - H.L.B PINHEIRO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 37.834.341/0001-72
Abertura: 23/07/2020(6 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 14/10/2020 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: HERACLITO LORD BRAYAN PINHEIRO DA SILVA **2**2**3**
Fantasia: H.L.B PINHEIRO
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 23/07/2020 Exclusão: 14/10/2020
MEI: Não Adesão: 23/07/2020 Exclusão: 14/10/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
49.23-0-01 - Serviço de táxi
Atividades secundárias:
1) 03.21-3-04 - Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
2) 03.22-1-04 - Criação de peixes ornamentais em água doce
3) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
4) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
5) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
6) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PACO DO LUMIAR Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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