Dados do CNPJ 37.796.714/0001-68 - JOAO MARIA FERREIRA SOARES **6**7**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 37.796.714/0001-68
Abertura: 21/07/2020(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO MARIA FERREIRA SOARES **6**7**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 21/07/2020 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não Adesão: 21/07/2020 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Atividades secundárias:
1) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
2) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
3) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA MIRASSOL
Número: 6891 Complemento: LETRA A
Bairro: PLANALTO
CEP: 59073220 Município: NATAL Estado: RN

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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