Dados do CNPJ 37.774.652/0001-93 - JOAO PEDRO DE OLIVEIRA ALVES **7**8**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 37.774.652/0001-93
Abertura: 18/07/2020(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA ALVES **7**8**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/07/2020
MEI: Sim Adesão: 18/07/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
3) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
4) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
5) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
6) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
7) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
8) 79.12-1-00 - Operadores turísticos
9) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
10) 90.01-9-01 - Produção teatral

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: AVANHANDAVA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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