Dados do CNPJ 37.718.757/0001-25 - JANAINA ROCHA DE SOUZA LEAL **0**6**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 37.718.757/0001-25
Abertura: 14/07/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 28/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JANAINA ROCHA DE SOUZA LEAL **0**6**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/07/2020
MEI: Sim Adesão: 14/07/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 03.22-1-04 - Criação de peixes ornamentais em água doce
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
4) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
5) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
6) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
7) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
9) 90.01-9-01 - Produção teatral
10) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CONTAGEM Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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