Dados do CNPJ 37.710.211/0001-28 - PEDRO MURILO DE OLIVEIRA GOMES **3**4**2** - PINCELOHOME

CNPJ RECEITA FEDERAL - 37.710.211/0001-28
Abertura: 13/07/2020(6 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 26/01/2021 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: PEDRO MURILO DE OLIVEIRA GOMES **3**4**2**
Fantasia: PINCELOHOME
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 13/07/2020 Exclusão: 26/01/2021
MEI: Não Adesão: 13/07/2020 Exclusão: 26/01/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
Atividades secundárias:
1) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
2) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
3) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
5) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
6) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
7) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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