Dados do CNPJ 37.438.704/0001-50 - DANIEL ALVES DA SILVA **4**0**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 37.438.704/0001-50
Abertura: 17/06/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DANIEL ALVES DA SILVA **4**0**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 17/06/2020
MEI: Sim Adesão: 17/06/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
14.12-6-03 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
Atividades secundárias:
1) 10.33-3-02 - Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
2) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
3) 14.13-4-03 - Facção de roupas profissionais
4) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
5) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PIRIPIRI Estado: PI

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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