Dados do CNPJ 37.316.167/0001-76 - THEODORO SALMEIRAO RAMALHO ORTIGAO **3**4**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 37.316.167/0001-76
Abertura: 03/06/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 31/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: THEODORO SALMEIRAO RAMALHO ORTIGAO **3**4**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/06/2020
MEI: Sim Adesão: 03/06/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 8.000,00

Atividade principal:
10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
Atividades secundárias:
1) 10.32-5-99 - Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
2) 10.99-6-05 - Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
3) 10.99-6-99 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
4) 11.22-4-03 - Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
7) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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