Dados do CNPJ 37.258.460/0001-24 - CARLOS EDUARDO MOUZINHO DA SILVA **0**9**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 37.258.460/0001-24
Abertura: 28/05/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CARLOS EDUARDO MOUZINHO DA SILVA **0**9**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 28/05/2020
MEI: Sim Adesão: 28/05/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
Atividades secundárias:
1) 23.49-4-99 - Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
2) 53.10-5-02 - Atividades de franqueadas do Correio Nacional
3) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
4) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
5) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
6) 90.01-9-02 - Produção musical
7) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
8) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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