Dados do CNPJ 37.242.672/0001-13 - EDSON DE MACEDO SANTANA **9**4**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 37.242.672/0001-13
Abertura: 27/05/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: EDSON DE MACEDO SANTANA **9**4**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/05/2020
MEI: Sim Adesão: 27/05/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
Atividades secundárias:
1) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
2) 47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
3) 47.74-1-00 - Comércio varejista de artigos de óptica
4) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
5) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PRAIA GRANDE Estado: SP

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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