Dados do CNPJ 37.177.021/0001-97 - MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS **7**5**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 37.177.021/0001-97
Abertura: 19/05/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS **7**5**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/05/2020
MEI: Sim Adesão: 19/05/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 14.13-4-03 - Facção de roupas profissionais
2) 17.32-0-00 - Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
3) 32.92-2-02 - Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
4) 32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
5) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
6) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
7) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
8) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
9) 73.19-0-02 - Promoção de vendas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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