Dados do CNPJ 37.148.634/0001-04 - ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA **9**9**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 37.148.634/0001-04
Abertura: 14/05/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 28/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA **9**9**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/05/2020
MEI: Sim Adesão: 14/05/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.500,00

Atividade principal:
56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
Atividades secundárias:
1) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
2) 43.29-1-05 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
3) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
4) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
5) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
6) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
7) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
8) 97.00-5-00 - Serviços domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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