Dados do CNPJ 37.109.206/0001-64 - OSVALDO CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS AMORIM LTDA - OSVALDO CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS AMORIM

CNPJ RECEITA FEDERAL - 37.109.206/0001-64
Abertura: 11/05/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 02/09/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: OSVALDO CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS AMORIM LTDA
Fantasia: OSVALDO CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS AMORIM
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não Adesão: 11/05/2020 Exclusão: 28/02/2022
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 500.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
5) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
6) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
7) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
8) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
9) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
10) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**6** - **V**D* ** **I**I** **O**M - 22/06/2021 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: AMERICANA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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