Dados do CNPJ 37.067.801/0001-84 - MARIA ELANE DA COSTA ALMEIDA **7**7**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 37.067.801/0001-84
Abertura: 05/05/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 01/12/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIA ELANE DA COSTA ALMEIDA **7**7**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/05/2020
MEI: Sim Adesão: 05/05/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
2) 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
3) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
4) 77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
5) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
6) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE DOS CAMPOS Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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