Dados do CNPJ 37.040.575/0001-48 - FLAVIO FRANCISCO DA SILVA **5**9**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 37.040.575/0001-48
Abertura: 30/04/2020(6 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 27/02/2025 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: FLAVIO FRANCISCO DA SILVA **5**9**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 30/04/2020 Exclusão: 27/02/2025
MEI: Não Adesão: 30/04/2020 Exclusão: 27/02/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Atividades secundárias:
1) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CABREUVA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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