Dados do CNPJ 36.971.467/0001-26 - PAULO CESAR GAMA **4**3**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.971.467/0001-26
Abertura: 20/04/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PAULO CESAR GAMA **4**3**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/04/2020
MEI: Sim Adesão: 20/04/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
3) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
4) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5) 58.11-5-00 - Edição de livros
6) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
7) 58.13-1-00 - Edição de revistas
8) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
9) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
10) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
11) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
12) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
13) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
14) 82.99-7-07 - Salas de acesso à internet

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PARNAMIRIM Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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