Dados do CNPJ 36.927.086/0001-40 - ENIO OLIVEIRA COSTA **5**3**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.927.086/0001-40
Abertura: 14/04/2020(6 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 09/07/2020 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: ENIO OLIVEIRA COSTA **5**3**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 14/04/2020 Exclusão: 09/07/2020
MEI: Não Adesão: 14/04/2020 Exclusão: 09/07/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
3) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CACHOEIRA DO SUL Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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