Dados do CNPJ 36.902.284/0001-59 - 36.902.284 SIMONE CRISTINA FIGUEIRA FIALHO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.902.284/0001-59
Abertura: 08/04/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 36.902.284 SIMONE CRISTINA FIGUEIRA FIALHO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/04/2020
MEI: Sim Adesão: 08/04/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
2) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
3) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
4) 13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
5) 15.21-1-00 - Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
8) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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