Dados do CNPJ 36.865.980/0001-32 - ELIANE LEMOS PEREIRA **5**0**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.865.980/0001-32
Abertura: 03/04/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ELIANE LEMOS PEREIRA **5**0**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/04/2020
MEI: Sim Adesão: 03/04/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
Atividades secundárias:
1) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
2) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
3) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
4) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
5) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
6) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
7) 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
8) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
9) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
10) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
11) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
12) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
13) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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