Dados do CNPJ 36.847.433/0001-24 - FRANCISCO SILVA BRAZ **0**5**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.847.433/0001-24
Abertura: 02/04/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 29/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO SILVA BRAZ **0**5**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/04/2020
MEI: Sim Adesão: 02/04/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
77.32-2-02 - Aluguel de andaimes
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
2) 25.12-8-00 - Fabricação de esquadrias de metal
3) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
4) 25.43-8-00 - Fabricação de ferramentas
5) 31.02-1-00 - Fabricação de móveis com predominância de metal
6) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
7) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
8) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
9) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
10) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
11) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CHAPADINHA Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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