Dados do CNPJ 36.844.297/0001-19 - JOSE ARNALDO DA SILVA GONCALVES **7**5**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.844.297/0001-19
Abertura: 01/04/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 29/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE ARNALDO DA SILVA GONCALVES **7**5**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/04/2020
MEI: Sim Adesão: 01/04/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Atividades secundárias:
1) 47.29-6-01 - Tabacaria
2) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
3) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
4) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
5) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
6) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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