Dados do CNPJ 36.830.758/0001-02 - RAFAEL AGUIAR DE SANTANA **0**5**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.830.758/0001-02
Abertura: 31/03/2020(6 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 18/07/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAEL AGUIAR DE SANTANA **0**5**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 31/03/2020 Exclusão: 18/07/2025
MEI: Não Adesão: 31/03/2020 Exclusão: 18/07/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
85.93-7-00 - Ensino de idiomas
Atividades secundárias:
1) 52.23-1-00 - Estacionamento de veículos
2) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
3) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
4) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
5) 85.92-9-03 - Ensino de música
6) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
7) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ARACAJU Estado: SE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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