Dados do CNPJ 36.791.386/0001-44 - LUNA U. DESIGN LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.791.386/0001-44
Abertura: 27/03/2020(6 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: LUNA U. DESIGN LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/03/2020
MEI: Não Adesão: 27/03/2020 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Atividades secundárias:
1) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
2) 62.01-5-02 - Web design
3) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
4) 74.10-2-99 - atividades de design não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**7** - **N* **N* - 08/04/2024 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA BOGARI
Número: 00042 Complemento: APT 301
Bairro: LAGOA
CEP: 22471340 Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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