Dados do CNPJ 36.627.130/0001-04 - 36.627.130 RAFAEL EDUARDO DE SOUZA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.627.130/0001-04
Abertura: 10/03/2020(6 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 03/05/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 36.627.130 RAFAEL EDUARDO DE SOUZA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 10/03/2020 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 01/01/2023 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
3) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
5) 47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
6) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
7) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
8) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
9) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
10) 82.19-9-01 - Fotocópias
11) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
12) 82.99-7-07 - Salas de acesso à internet

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PASSOS Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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