Dados do CNPJ 36.568.708/0001-90 - CESAR ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA **9**4**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.568.708/0001-90
Abertura: 05/03/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CESAR ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA **9**4**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/03/2020
MEI: Sim Adesão: 05/03/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 70.000,00

Atividade principal:
85.92-9-03 - Ensino de música
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
5) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
6) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
7) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
8) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
9) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
10) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ALVORADA Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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