Dados do CNPJ 36.550.385/0001-08 - HERONILDO FRANCISCO DA SILVA **2**9**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.550.385/0001-08
Abertura: 04/03/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 16/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: HERONILDO FRANCISCO DA SILVA **2**9**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/03/2020
MEI: Sim Adesão: 04/03/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
2) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
3) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
4) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
5) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
6) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
7) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
8) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
9) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
10) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
11) 95.29-1-02 - Chaveiros
12) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VITORIA DE SANTO ANTAO Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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