Dados do CNPJ 36.520.397/0001-90 - ANTONIO RAFAEL DE OLIVEIRA PORTELADA **0**4**3** - HOUSE 13

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.520.397/0001-90
Abertura: 02/03/2020(6 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 18/02/2022 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: ANTONIO RAFAEL DE OLIVEIRA PORTELADA **0**4**3**
Fantasia: HOUSE 13
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 02/03/2020 Exclusão: 18/02/2022
MEI: Não Adesão: 01/01/2021 Exclusão: 18/02/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
Atividades secundárias:
1) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
2) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
3) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
4) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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