Dados do CNPJ 36.503.741/0001-32 - CAIO CESAR PEREIRA DE SOUSA CARVALHO **6**9**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.503.741/0001-32
Abertura: 28/02/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CAIO CESAR PEREIRA DE SOUSA CARVALHO **6**9**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 28/02/2020
MEI: Não Adesão: 28/02/2020 Exclusão: 31/12/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
3) 32.99-0-02 - Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
4) 32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
5) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
6) 58.11-5-00 - Edição de livros
7) 58.13-1-00 - Edição de revistas
8) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
9) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
10) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
11) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
12) 82.19-9-01 - Fotocópias

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ARAGUAINA Estado: TO

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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