Dados do CNPJ 36.420.879/0001-78 - RAPHAEL PANTOJA DA SILVA 03633664238

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.420.879/0001-78
Abertura: 18/02/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RAPHAEL PANTOJA DA SILVA **6**6**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/02/2020
MEI: Sim Adesão: 18/02/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
Atividades secundárias:
1) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
2) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
3) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
4) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
5) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
6) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
7) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
8) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
9) 93.29-8-03 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
10) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MAE DO RIO Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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