Dados do CNPJ 36.404.760/0001-01 - REINALDO JOSE DE OLIVEIRA SOUZA **1**7**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.404.760/0001-01
Abertura: 17/02/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 14/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: REINALDO JOSE DE OLIVEIRA SOUZA **1**7**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 17/02/2020
MEI: Sim Adesão: 17/02/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 10.33-3-01 - Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
2) 10.33-3-02 - Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
3) 10.95-3-00 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
4) 10.99-6-05 - Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
7) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
8) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASOPOLIS Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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