Dados do CNPJ 36.398.797/0001-74 - PEDRO ALTAMIR SOARES DE MORAES **9**2**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.398.797/0001-74
Abertura: 17/02/2020(6 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: PEDRO ALTAMIR SOARES DE MORAES **9**2**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 17/02/2020
MEI: Sim Adesão: 17/02/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 8.000,00

Atividade principal:
85.92-9-03 - Ensino de música
Atividades secundárias:
1) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
2) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
3) 47.62-8-00 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
4) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5) 58.13-1-00 - Edição de revistas
6) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
7) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
8) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PEDRO DAS MISSOES Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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