Dados do CNPJ 36.376.466/0001-33 - DANIEL ALVES MATOS **4**2**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.376.466/0001-33
Abertura: 14/02/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DANIEL ALVES MATOS **4**2**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/02/2020
MEI: Sim Adesão: 14/02/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.33-3-01 - Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
2) 10.33-3-02 - Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
3) 10.63-5-00 - Fabricação de farinha de mandioca e derivados
4) 10.65-1-01 - Fabricação de amidos e féculas de vegetais
5) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
6) 45.20-0-08 - Serviços de capotaria
7) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
8) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: OURILANDIA DO NORTE Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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