Dados do CNPJ 36.370.713/0001-94 - EMERSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 96499095168

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.370.713/0001-94
Abertura: 13/02/2020(6 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: EMERSON BELCHIOR DE OLIVEIRA **4**0**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 13/02/2020 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não Adesão: 13/02/2020 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
5) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA GILIA RAMOS FURQUIM
Número: 4185 Complemento: SALA A
Bairro: JARDIM SAMARA
CEP: 79570000 Município: APARECIDA DO TABOADO Estado: MS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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