Dados do CNPJ 36.337.624/0001-46 - POUSADA E RESTAURANTE SOLAR DA PRAIA LTDA - POUSADA SOLAR DA PRAIA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.337.624/0001-46
Abertura: 23/04/1992(34 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 28/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: POUSADA E RESTAURANTE SOLAR DA PRAIA LTDA
Fantasia: POUSADA SOLAR DA PRAIA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
55.10-8-01 - Hotéis
Atividades secundárias:
1) 55.90-6-03 - Pensões (alojamento)
2) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
3) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
4) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**7** - **R* **G**A ** **I**I** **N* - 23/08/1994 (Sócio-Administrador)
2) *****9**7** - **I* **A**I**O **S** - 23/08/1994 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FUNDAO Estado: ES

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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