Dados do CNPJ 36.302.357/0001-71 - DEISE PITA SANTOS **2**8**7** - SANTANA & PITA SERVICOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.302.357/0001-71
Abertura: 08/02/2020(6 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 10/08/2020 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: DEISE PITA SANTOS **2**8**7**
Fantasia: SANTANA & PITA SERVICOS
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 08/02/2020 Exclusão: 10/08/2020
MEI: Não Adesão: 08/02/2020 Exclusão: 10/08/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
2) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
3) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
4) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
5) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
6) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
7) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
8) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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