Dados do CNPJ 36.276.403/0001-05 - MARIA EDUARDA FROTA MELO **5**4**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.276.403/0001-05
Abertura: 06/02/2020(6 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 23/01/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIA EDUARDA FROTA MELO **5**4**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 06/02/2020 Exclusão: 23/01/2024
MEI: Não Adesão: 06/02/2020 Exclusão: 23/01/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
58.11-5-00 - Edição de livros
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
3) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
4) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
5) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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