Dados do CNPJ 36.251.076/0001-37 - JOSEMARA FRAGATA DE BARROS **3**2**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.251.076/0001-37
Abertura: 04/02/2020(6 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSEMARA FRAGATA DE BARROS **3**2**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/02/2020
MEI: Sim Adesão: 04/02/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
2) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
3) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
4) 82.19-9-01 - Fotocópias
5) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
6) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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