Dados do CNPJ 36.220.485/0001-76 - ALBANY CALDAS DOS SANTOS **1**3**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 36.220.485/0001-76
Abertura: 02/02/2020(6 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 30/12/2025 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: ALBANY CALDAS DOS SANTOS **1**3**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 02/02/2020 Exclusão: 30/12/2025
MEI: Não Adesão: 02/02/2020 Exclusão: 30/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
3) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
4) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
5) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
6) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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